Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
STJ: Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
Reincidência justifica perda de veículo 30 vezes mais caro que vinhos apreendidos
Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital
TRF-1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio
Hospital deve indenizar paciente por erro em exame

