Município deve indenizar mulher que caiu de moto por falta de sinalização em lombada
Mulher agredida por suposta traição deve ser indenizada
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
Negativação indevida gera condenação para instituição financeira e indenização a cliente
Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
Importadora indenizará casal que consumiu biscoito cookie contaminado por insetos
Acusado de matar primo após disputa por posse de frango para risoto enfrentará júri
No Pleno, diretoria convoca advocacia a participar da pesquisa Perfil ADV
Sem resposta à acusação no prazo legal, juiz deve nomear defensor
Proposta simplifica processos de interdição e permite início e acompanhamento em cartórios
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado