Supermercado pagará indenização por morte de jovens negros
CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância
Projeto inclui no Código Civil proibição de união homoafetiva
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividade
Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
CNMP referenda afastamento de membro do MP que ofendeu advogada em audiência
Menina com TEA pode permanecer com seu animal de suporte durante internação e recuperação da mãe