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Comissões da Câmara e do Senado vão analisar a proposta O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a…

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio…

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da…

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um…

Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$…

A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista…

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural,…

Juiz determinou a devolução de R$ 1.400 ao cliente devido à tarifa de registro não comprovada. A Cooperativa de Crédito,…

Uma decisão em primeira instância da 15ª Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo condenou a rede…

A requerente alegou que houve falha na segurança. Uma mulher que teve o celular furtado durante um show ingressou com…