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Empresária deve receber R$ 10 mil, por danos morais, após transtornos causados por programa A 11ª Câmara Cível do Tribunal…

Acidente ocorreu após Sabesp perfurar tubulação. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na…

A filha de um homem morto por policiais militares, após ser confundido com o autor de roubo registrado nos arredores…

A luta pelos direitos da pessoa com deficiência é uma das pautas de relevância no Conselho Federal da OAB. Nesta…

O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em…

Incêndio ocorrido em 2013 deixou 242 mortes e mais de 600 feridos O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou…

Os vetos serão analisados pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, em data a ser marcada Com dez…

Sessão está no intervalo; ainda faltam votos de dois ministros A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje…

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre…

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na…