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O benefício não é obrigatório por lei A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve…

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao…

A Justiça Federal determinou a uma clínica que efetua diagnósticos por imagem, entre outros serviços de saúde, que aceite requisições…

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da…

Nas imagens, Marcos Soares Moreira se refere nominalmente a Moraes e à presidente do STF, Rosa Weber, chamando-os de “bandidos”…

O paciente teria apresentado um quadro clínico gastrointestinal que requer tratamento e alimentação especial. Um menor com transtorno do espectro…

“O comparecimento extemporâneo do passageiro ao portão de embarque, quando gerado pela demora na fila do check-in e de despacho…

Empresária deve receber R$ 10 mil, por danos morais, após transtornos causados por programa A 11ª Câmara Cível do Tribunal…

Acidente ocorreu após Sabesp perfurar tubulação. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na…

A filha de um homem morto por policiais militares, após ser confundido com o autor de roubo registrado nos arredores…

A luta pelos direitos da pessoa com deficiência é uma das pautas de relevância no Conselho Federal da OAB. Nesta…