Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos
Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
TRF-2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar
Hospital deve indenizar família de paciente por extravio de aparelho auditivo durante internação
Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização

