Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem
Pouco caso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro custará caro
Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro
OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais
Supermercado pagará indenização por morte de jovens negros
CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância
Projeto inclui no Código Civil proibição de união homoafetiva
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa