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Operadora insistia em cobrar do consumidor uma dívida que não era dele A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro…

Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de…

Decisão por votação unânime. Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…

Um ex-conselheiro tutelar que durante o horário de trabalho fez uso de veículo municipal e contou com auxílio de servidor…

Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8…

Antônia Fontenelle terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a cada um dos irmãos Felipe e Lucas Neto. A…

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária desta terça-feira (19/9), esclareceu que a atividade de assessoria…

Levando-se em consideração a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública e a ausência de vínculo de subordinação com…

Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político em 2022, na…

Plenário virtual do STF analisará questão de 22 a 29 deste mês A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra…

Comissões da Câmara e do Senado vão analisar a proposta O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a…