Justiça marca novo júri da Boate Kiss após anulação de condenações
Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
JF-PR autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE
Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
Site de compras e plataforma de pagamento devem indenizar cliente por falha em reembolso
Justiça mantém condenação em danos morais por divulgação de imagem de adolescente