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A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora em danos morais…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um condômino a indenizar homem, cujos animais…

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…

Rejeitada tese de arrependimento do réu. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Uma mulher e seus dois filhos serão indenizados por uma companhia aérea após passarem três dias em hotel anexo ao…

Uma mulher em plena idade fértil será indenizada em R$ 15 mil por ter sido submetida a uma laqueadura sem…

O cachorro “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais, de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, estão…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no…

Ministros declararam “estado de coisas inconstitucional” nessa área A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para…

Deputado argumenta que medida reforça esforço para deixar o preso incomunicável O Projeto de Lei 2774/23, em análise na Câmara…

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL…