Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
Justiça do Trabalho homologa acordo entre MPT e empresa denunciada por assédio eleitoral
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
AGU pede remoção de canais que vendem certificados de vacinação no Telegram
Motorista deve ressarcir prejuízos causados em batida de carro
Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico

