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Carro apresentou problemas com menos de um ano de uso A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização feito por…

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de…

O juízo da 1ª Vara da comarca de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, condenou solidariamente nesta semana (25/9) cinco…

A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o…

A OAB Paraná oficiou com urgência o corregedor da Justiça, desembargador Roberto Antônio Massaro, sobre a realização do evento “Jornada…

Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito…

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou…

O Projeto de Lei 2403/23 altera o Código de Processo Civil para conceder gratuidade de justiça aos portadores de doenças…

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1691/23 determina que a União pague indenização…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que…