Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos
Projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de…
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O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a demissão sem justa causa de mulher vítima de violência doméstica e familiar por…
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Ler +STJ: Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do…
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Para atuar em um balneário às margens do lago do Manso, uma diarista utilizava o barco disponibilizado pela empresa para…
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A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre…
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma mulher…
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Religioso foi sentenciado em primeira instância por fazer acusações ‘sem amparo em prova idônea’ para ‘macular’ a ‘honra e credibilidade…
Ler +Justiça mantém condenação de banco em danos morais
“O dano moral se caracteriza pelo constrangimento, situação vexatória, dor, sensação negativa sofrida pela parte que sofre o dano”. Assim…
Ler +Consumidora que caiu em supermercado deve ser indenizada
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa JE Estivas…
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Ele foi impedido de atuar como colaborador após suposta ação criminal A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
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