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A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de…

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por maioria, manter a liminar da Justiça…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pela União contra…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Rede D’or São Luiz S/A…

A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou um advogado pelo crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), em razão de o…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e…

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

É direito dos pais e mães, se quiserem, registrar em cartório o nome da criança que nasceu morta. Também é…

Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial A 2ª Turma Recursal…

Decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de…

A 2ª Vara da Comarca de Apodi julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor que ingressou com uma ação…

Uma mulher receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 52 mil após ser vítima de negligência…