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Risco de lesão irreversível.  A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da…

Um passageiro que sofreu com overbooking – prática de empresas aéreas que vendem mais lugares do que os assentos disponíveis…

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no…

A cada quatro minutos, um boletim de ocorrência envolvendo o crime patrimonial mediante fraude foi registrado no estado em 2022.…

O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de representantes que integram os subcomitês regionais do Processo Judicial Eletrônico (PJe),…

A diretoria da OAB Paraná publicou na última semana a Resolução nº 09/2023, que dispõe sobre os procedimentos para fiscalizar…

A pessoa que busca levar telefone celular para dentro de um presídio, mas é flagrada com os aparelhos ainda na…

​Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o…

O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas…

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a…

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu…

A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização…