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Segundo a autora, com exceção da hospedagem, a companhia não teria fornecido o auxílio necessário. Uma passageira deve ser indenizada…

Uma concessionária de água e esgoto foi condenada, em sentença proferida no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a condenação de um homem acusado de cometer…

Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição A 11ª Câmara Cível do Tribunal…

Reparação por danos morais também foi fixada.  A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado a indenizar a…

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Primeira Turma Recursal, julgou procedente uma ação de Indenização por Dano…

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia tem prazo de 30 dias para disponibilizar profissional de apoio durante o período…

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar celeridade na tramitação…

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Direitos Humanos da instituição instaure…

Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos…

Proposta está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2112/23 torna obrigatório o cadastramento prévio…