A OAB Paraná promove nesta terça-feira (9/4) a segunda edição do curso “Nova lei de licitações de contratos – Experiência municipal, estadual e federal”. A programação tem início às 9h30, nas modalidades presencial e online. As inscrições estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) (inscrições online aqui e inscrições presenciais aqui)
Os trabalhos serão abertos pela presidente da OAB Paraná, Marilena Indira Winter, pela coordenadora de Direito Público da ESA, Cintia Estefânia Fernandes, e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivan Lelis Bonilha. A seguir, às 10h, tem início a primeira aula do curso, que terá como tema a Experiência da Advocacia Pública.
Confira a programação completa:
Mesa de Abertura – 09h30: Marilena Indira Winter, Cintia Estefânia Fernandes, Ivan Lelis Bonilha.
10h00-12h00 – 1ªAula: Experiência da Advocacia Pública (casos práticos integrados) (Docentes: Ana Edwiges Mikoszewski e Mariana Rocha Urban)
Primeira parte – 01:00 hora/aula
- Fonte Constitucional do Poder Regulamentar e Normativo;
- Normas Gerais e Normas Especiais;
- Experiência e Histórico no Município de Curitiba;
- Normas Editadas no Município;
4.1 Nepotismo;
4.2 PCA;
4.3 Bens de Luxo;
Segunda parte – 01:00 hora/aula
- Temas Sensíveis à Regulamentação da NLLC;
1.1 ETP (Soluções);
1.2 Dispensa por valor;
1.3 Alterações Contratuais;
1.4 Preclusão;
1.5 Registro de Preços;
1.5.1 Alteração de valores – Ata de Instrumentos Contratuais;
1.5.2 Preclusão;
1.5.3 Carona – Adesão à Ata
1.6 Credenciamento
Intervalo Almoço: 12:30 às 14:00.
2ª Aula – 14h00-16h00 Experiência da Advocacia Privada (casos práticos integrados) (Docentes: André Leonardo Meerholz e Pedro Henrique Gallotti Kenicke)
Primeira parte – 01:15 horas/aula
- Princípio e Objetivos;
- Informações gerais (critérios de julgamento, modalidades de licitação, regimes de execução);
- Fase preparatória (elaboração do edital, definição do valor estimado, justificativas técnicas e econômicas);
- Fase externa (divulgação do edital, esclarecimentos e impugnações, propostas, modos de disputa, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação);
Segunda parte – 01:15 horas/aula
- Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos;
- Gestão do Contrato (fiscalização, recebimento provisório e definitivo, pagamento);
- Infrações e Sanções (infrações administrativas, sanções administrativas, processo administrativo, reabilitação);
- Portal Nacional de Contratações Públicas;
Oficina Prática Integrada (Corpo docente completo)
Primeira parte – 01:00 hora/aula
Análise de Precedentes selecionados dos Tribunais de Contas sobre a Lei n°. 14.133/2021
Segunda parte – 01:00 horas/aula
Exposição das práticas adotadas no Município de Curitiba
16h00 às 16h30 Palestra de Encerramento – Palestrante José Anacleto Abduch Santos.
