Subseção exerce importante papel na sociedade por meio dos Conselhos Municipais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel crucial na sociedade não apenas como defensora dos direitos e da ética da classe, mas também através de sua participação ativa em órgãos municipais. Em Londrina, a Subseção da OAB tem representação em diversos Conselhos, assim como no Londrina Esporte Clube e no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), além de outros Conselhos Municipais em áreas abrangidas pela Subseção.
O presidente da OAB-Londrina, Nelson Sahyun Junior comenta a importância da representação da entidade nesses órgãos, para os quais são indicados advogados e advogadas com expertise na área de atuação de cada conselho.
“O objetivo é que a OAB contribua com uma opinião técnica em cada um desses conselhos”, destaca o presidente. Ele também enaltece a recente representação da Subseção no TARF que, embora não seja um Conselho, é um órgão bastante importante para a cidade.
Revisão e Controle
A representante no TARF é a advogada, integrante da Comissão de Direito Tributário, Nicole Muniz Covelo Silva, que está como conselheira suplente no Tribunal desde janeiro deste ano.
Ela esclarece que o TARF é um importante órgão de revisão e controle de legalidade dos atos administrativos em matéria fiscal. É composto por uma turma colegiada de seis conselheiros julgadores indicados pelos contribuintes e oito conselheiros julgadores indicados pelo poder executivo municipal (dentre titulares e suplentes), sendo responsável pelo julgamento em segunda instância de processos administrativos fiscais em trâmite no Município de Londrina.
“A participação da OAB na indicação de conselheiros que serão responsáveis por representar os contribuintes no Tribunal Administrativo é de suma importância para garantir a paridade de julgamento frente aos representantes do poder executivo, bem como para garantir a qualidade técnica dos julgamentos, contribuindo através da indicação de profissionais especializados, com alto conhecimento técnico em matéria de direito tributário e processual, combinado com a experiência prática na atuação em processos administrativos fiscais, e na análise de legislação, jurisprudência e doutrina”, destaca a advogada.
Direitos das Pessoas com Deficiência
Outra representante da OAB-Londrina é a advogada Milena Scheller, que está no Conselho das Pessoas com Deficiência.
“A OAB atua junto aos Conselhos Municipais, cumprindo o seu papel institucional em defesa da cidadania, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, ao exercer sua contribuição técnica junto a esses Conselhos, com sugestões, pareceres e requisições aos órgãos públicos, seguindo as atribuições e competências estabelecidas no respectivo Regimento Interno. Da mesma forma, acompanha a apuração e desdobramentos de casos de violação a direitos dos cidadãos”, esclarece.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência, observando as diretrizes estabelecidas em Tratados Internacionais, principalmente no que se refere à inclusão e participação efetiva dessas pessoas na sociedade.
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
Karine Alberti Maltempi atua no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina, focando na promoção dos direitos e políticas públicas das mulheres. O Conselho aborda temas como saúde, segurança e violência doméstica, buscando identificar falhas na rede de apoio e propor melhorias.
O trabalho é realizado em várias frentes. No assunto segurança, Karine informa que, atualmente, há uma mobilização do conselho e da OAB para ser mantida a Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas especializado.
“Ainda no âmbito da violência contra a mulher, estamos identificando as falhas na rede de apoio, quando não se trata de violência no ambiente doméstico, principalmente violência psicológica e assédio, onde discutimos quais os caminhos para podermos sanar as falhas e melhor atender as vítimas de todo e qualquer espécie de violência de gênero”, informa.
Em relação à saúde da mulher, acrescenta ela, o Conselho vem cobrando solução para a grande demanda reprimida de exames necessários para a saúde da mulher.
“Além disso, estamos acompanhando a criação e o desenvolvimento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, auxiliando para se estabelecer as linhas de trabalho a serem desenvolvidas, os limites de sua competência e tratamento dos casos denunciados”, diz.
Na avaliação de Karine, a OAB tem papel de fundamental importância no Conselho Municipal, uma vez que trata diretamente da defesa dos direitos das mulheres. “Trabalhando para reunir informações e dados sociais para poderem ser elaboradas propostas de melhorias, bem como a cobrança dos órgãos competentes, dentro dos limites legais”, ressalta.
Londrina Esporte Clube
Rogerio Eduardo Ribeiro representa a OAB no Conselho de Representantes do Londrina Esporte Clube e um fato que merece relevância foi a aprovação em Assembleia da possibilidade de se transformar em SAF – Sociedade Anônima do Futebol.
“Como secretário-geral do conselho, membro da OAB e pós-graduado em direito desportivo, consegui contribuir no debate sobre os benefícios da criação de uma Sociedade Anônima do Futebol. Existem várias discussões no conselho que envolvem a parte jurídica, e com isso a OAB, através de seu representante, pode aconselhar no sentido do melhor caminho a ser tomado”, enfatiza.
O conselho de representantes do LEC é composto por 25 membros e se reúne uma vez por mês de forma ordinária, para debater assuntos do clube. Rogério Ribeiro explica que algumas situações só podem ocorrer com a anuência do conselho, por exemplo, venda e aquisição de bens móveis com valor superior a dez salários-mínimos e concessão do título de associado honorário.
Nossos representantes
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Fernanda Coutinho Rabello Isolani (titular) e Karina Matos Cunha Maziero (suplente).
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Karine Alberti Maltempi (titular) e Regina Aparecida Simões Cabral (suplente).
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Milena Scheller Santos Seki
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Sania Stefani
Conselho Municipal do Meio Ambiente: Danilo Tragino da Silva (titular) e Roberta Silveira Queiroz (suplente)
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: Anderson de Azevedo (titular) e Flávio Caetano de Paula Maimone (suplente)
Conselho Municipal de Transporte: Danilo Tragino da Silva
Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres: Edna Wauters e Jamile Sumaia Serea Kassem (ambas titulares)
Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos: Clayton Rodrigues (titular) e Leôncio Belon (suplente)
Comitê Gestor do Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa: Angela Tomasetti (titular) e Sania Stefani (suplente)
Conselho Administrativo da Casa do Empreendedor: Maria Jose Stanzani (titular) e Célia Regina Marcos Pereira (suplente)
TARF: Nicole Covelo Silva
Conselho de Representantes do Londrina Esporte Clube: Rogério Eduardo Ribeiro
Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico Municipal de Rolândia: Luis Gustavo Lepre da Silva
Conselho de Desenvolvimento Municipal de Primeiro de Maio: Nivaldo Tófano Filho (titular) e Thaisa Furtado Marssal (suplente).
