O julgamento de caso fictício vai acontecer em conjunto com o CRM-PR e simulará uma situação real de infração a normas éticas
O exercício da medicina está ligado a normas éticas rígidas que visam garantir o cuidado com a vida humana, cabendo aos Conselhos Regionais (CRMs) e ao Conselho Federal (CFM) de Medicina a regulação de diversos aspectos da atuação dos profissionais médicos, assim como sanções administrativas em caso de infrações.
Além de realizar inspeções, sindicâncias e verificar condições de trabalho e conduta dos profissionais, cabe aos conselhos de classe da medicina o julgamento de infrações éticas por meio de processos ético-disciplinares que podem determinar ao médico diversas punições, de acordo com a gravidade da situação. Entre elas, estão a advertência, censura pública oficial à conduta, suspensão temporária do exercício profissional e até a perda definitiva do registro de médico, a punição mais severa aplicada.
Buscando orientar profissionais médicos e advogados sobre os aspectos do processo ético-disciplinar, a Comissão de Direito da Saúde da OAB Londrina, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), promove o I Simpósio de Direito Médico e Ética Profissional. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, na sede da OAB Londrina, e além de palestras ligadas à ética na medicina e ao Direito Médico, contará com a simulação de um julgamento ético-disciplinar do CRM.Segundo a secretária da Comissão de Direito da Saúde da OAB Londrina, Naiene de Angeli, a exposição prática prepara tanto advogados quanto profissionais da saúde para as normas e trâmites de um processo real no CRM, no qual o profissional médico tem direito à defesa de um advogado.
“É uma simulação real de como esse processo ocorre aqui no Paraná, onde será apresentado um caso e no final, determinada qual será a medida a ser tomada. Em um processo ético-disciplinar na medicina o profissional é julgado por conselheiros médicos dentro do CRM”, explicou Naiene.
Em alguns casos, o processo ético-disciplinar pode ocorrer ao mesmo tempo que o processo cível ou criminal na Justiça, quando há infrações que ferem a lei. Além do simulado ético-disciplinar, o Simpósio promovido pela OAB Londrina ainda vai tratar dos limites da publicidade médica, que tem regras específicas e diferenciadas, e debater os desafios da prática da advocacia no âmbito do Direito Médico.
Serviço
I Simpósio de Direito Médico e Ética Profissional
20 e 21 de outubro
Sede da OAB Londrina
Dia 20/10
19:00 – abertura
Palestra: Publicidade Médica: limites éticos e jurídicos
Dr.ª Andressa Costa da Cunha
Palestra: A advocacia em Direito Médico: práticas e desafios atuais
Camila Jorge Ungaratti Ribeiro Suzuki
Palestra: Processo ético-disciplinar no âmbito federal (CFM)
Alcindo Cerci Neto
DIA 21/10
Palestra: Processo ético-disciplinar no âmbito estadual (CRM-PR)
Dr. Romualdo José Ribeiro Gama
Palestra: Processo ético-disciplinar no âmbito estadual (CRM-PR)
Dr. Eduardo Baptistella
