Membros do Ministério Público não podem se manifestar contra a adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional do MP nessa terça-feira (8), pretende combater a LGBTfobia nos processos de adoção e guarda.
O entendimento atende solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em março, o parlamentar venceu uma ação movida contra um promotor judicial por conduta homofóbica durante o processo de adoção de seu filho.
Em entrevista para a Carta Capital, o senador afirmou que as autoridades precisam dar atenção ao tema e “olhar para crianças e adolescente que estão em busca de uma família” e podem encontrar um lar a partir da adoção por casais homoafetivos e transgêneros.
