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Justiça condena deputada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem

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Um casal que sofreu transfobia e teve sua imagem usada de forma indevida deve ser indenizado por uma deputada federal. A decisão é da Justiça de Minas Gerais.

A condenação se deu porque a parlamentar publicou, em dezembro de 2020, em suas redes sociais uma foto do casal em um ensaio fotográfico de gravidez “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos”.

A publicação fez referência à gestação do homem trans que estava prestes a dar à luz à filha do casal.

A postagem teria gerado uma série de ataques dos apoiadores da deputada e, por conta disso, os dois decidiram procurar a Justiça.

Com a decisão, a ré foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil com correção de 1% a contar da data da publicação (27 de janeiro de 2020), o que chega atualmente a cerca de R$ 14,8 mil.

Fonte: IBDFAM
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