A cobrança de ITR e o planejamento da sucessão e holdings rurais impactam diretamente no planejamento financeiro de produtores
A cobrança de impostos sobre propriedades rurais está no centro de discussões recentes que envolvem órgãos públicos e produtores do Paraná. O Imposto Sobre a Propriedade Rural (ITR), o equivalente ao IPTU para propriedades rurais, é um dos focos de debates, já que vem gerando demandas por parte de produtores e sindicatos rurais do estado.
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente de proprietários de terras fora do perímetro urbano, cuja incidência varia conforme a produtividade e valor da terra nua. Apesar de ser um tributo federal, a cobrança do ITR é feita por meio de convênios com os municípios, o que tem gerado questionamentos de entidades que representam o produtor rural sobre a competência técnica das prefeituras para apurar o tributo.
“O ITR não é um imposto arrecadatório, ele é um imposto com caráter mais regulatório, que tem o objetivo de não deixar a terra ficar parada, improdutiva. Nos últimos anos, na região, as terras caíram de preço, mas mesmo assim, as prefeituras têm elevado o valor do tributo”, explicou o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Londrina, Paulo Campos Granado Zerbinatti.
Segundo o advogado, o aumento do tributo tem gerado impactos diversos frente à realidade econômica do agronegócio, levando à necessidade de se debater o modelo atual de cobrança do ITR por parte dos municípios, que estariam descaracterizando a natureza regulatória do tributo.
A incidência do ITR sobre propriedades rurais será um dos temas debatidos no I Simpósio de Tributação do Agronegócio, organizado pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Londrina, no dia 22 de outubro, na sede da entidade.
Com palestras de especialistas em tributação, o evento é voltado para advogados, estudantes e produtores interessados em se preparar para as mudanças tributárias para um melhor planejamento financeiro.
Além da cobrança de ITR, o Simpósio de Tributação do Agronegócio também vai discutir os aspectos da holding rural – pessoa jurídica criada para administrar bens e participações no agronegócio, como terras, máquinas e gado, pertencentes a uma ou mais pessoas físicas, geralmente da mesma família.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina, Manuela Balarotti Alho da Silva, os produtores rurais do Paraná precisam estar atentos à discussão da reforma tributária, que vai afetar a tributação do produtor rural e as holdings rurais, especialmente na questão de sucessões familiares.
“No Paraná existe grande probabilidade de que seja enviado novamente à Assembleia Legislativa um projeto que prevê aumentar a alíquota do ITCMD, o imposto sobre transmissão de herança, para 8%, que é o dobro do que temos hoje. Por isso, muitos estão correndo para realizar o planejamento sucessório, pois há uma possibilidade grande do imposto ter aumento, e isso implica também as holdings rurais quando elas são instrumento de planejamento sucessório”, explicou a presidente da comissão.
Serviço
I Simpósio de Tributação do Agronegócio
22 de outubro, 19h
Sede da OAB Londrina
