O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira (26) a criação do Banco Nacional de Inidoneidade, iniciativa proposta pela OAB Paraná. A proposição surgiu após os debates realizados no V Colégio de Presidentes das Subseções, em novembro de 2023. A iniciativa consistiria na criação de um banco de dados nacional de inidoneidade moral, com cruzamento de dados entre as seccionais.
Conforme sustentou a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, no ofício remetido ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, atualmente a declaração de inidoneidade de um bacharel em direito fica restrita à seccional que faz a apuração, o que acaba viabilizando que um profissional que não seja idôneo consiga a inscrição em outra seccional.
A seccional paranaense propôs ainda a alteração do Regulamento Geral do Estatuo da Advocacia e da OAB, para que a consulta ao banco de dados sobre idoneidade seja uma etapa obrigatória do processo de inscrição.
