COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Reprodução assistida, limites de contratos e a reforma do Código Civil são temas de debate em encontro nacional realizado em Londrina
Simpósio realizado pela OAB Londrina em conjunto com a UEL e IBERC traz nomes de destaque na discussão do novo Código Civil brasileiro
Em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a OAB Londrina reuniu profissionais e pesquisadores que são referência nacional para discutir temas relevantes relacionados ao Direito Negocial, Responsabilidade Civil e ao Direito do Consumidor.
Os debates fsão parte do XVI Simpósio de Direito do Consumidor e do I Simpósio Paranaense de Responsabilidade Civil, que aconteceu nos dias 4 e 5 de setembro, na sede da OAB em Londrina.
O evento trouxe debates em frentes jurídicas como a responsabilidade civil em contratos, os negócios biojurídicos (como a reprodução assistida), o tratamento médico e as novas relações de consumo, buscando informar acerca das mudanças sociais e a necessidade de adaptações no ordenamento jurídico.
Entre os palestrantes convidados, estiveram juristas que fizeram parte da comissão destinada ao debate da revisão do Código Civil Brasileiro no Senado Federal, como a professora Claudia Lima Marques, e Bruno Miragem, professor que presidiu a Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil da OAB-RS.
A responsabilidade civil nos negócios biojurídicos, que será revista pela reforma do Código Civil, foi um dos temas dos painéis do simpósio. “Temas como a reprodução humana assistida não possuem regras definidas no Código Civil, sendo objeto apenas de normas éticas do Conselho Federal de Medicina”, disse a professora do Mestrado e doutorado em Direito Negocial da UEL e uma das coordenadoras do evento, Rita Espolador.
Além dos negócios biojurídicos, os painéis do simpósio abordaram a responsabilidade nas relações de consumo, as cláusulas limitativas e exoneratórias de responsabilidade civil em contratos, a função punitiva da responsabilidade civil, o direito à recusa de tratamento médico e os desafios contemporâneos do Direito Negocial.
A proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, introduz mudanças em diversas áreas, como a capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As alterações visam modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.
