A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que aumenta a pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão (PL 2390/2022). A proposta vai à Comissão de Constituição e Justiça. Aprovadas também proposta para incentivar campanhas de prevenção a engasgos (PL 2275/2022) e a que trata da obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama (PL 2291/2023).
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