A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que aumenta a pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão (PL 2390/2022). A proposta vai à Comissão de Constituição e Justiça. Aprovadas também proposta para incentivar campanhas de prevenção a engasgos (PL 2275/2022) e a que trata da obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama (PL 2291/2023).
OAB Rural 2026 – Boa gestão no campo: crédito rural, regularização ambiental e ganhos econômicos
A OAB Londrina convida advogados(as), produtores e profissionais do setor para um debate sobre a eficiência e a segurança jurídica no campo. O evento reunirá especialistas para discutir a intersecção…
