A OAB Paraná abriu as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores podem ser feitos pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes. As inscrições encerram-se às 23h59 do dia 30 de agosto de 2023.
Para inscrever-se pela primeira vez, é necessário realizar os cursos de habilitação ofertados pela ESA (Escola Superior de Advocacia) totalizando quatro horas-aula. O advogado pode escolher entre os 12 cursos disponíveis no site da ESA. A certificação através dos cursos é requisito para a inscrição, conforme previsto no Regulamento da Advocacia Dativa, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Os cursos são gratuitos, on-line e podem ser realizados em horário livre, inclusive durante o período de inscrições.
A certificação é exigida apenas aos advogados que não estão atualmente inscritos na advocacia dativa ou que mudarão de comarca.
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