A garantia do Estado Democrático de Direito passa pelo fortalecimento do sistema jurídico, a independência do judiciário e a garantia do livre exercício da advocacia. Destacando a importância do respeito ao devido processo legal para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a OAB promoveu nos dias 23 e 24 de setembro o I Congresso Estadual da Advocacia Criminal, com nomes de destaque na área no Brasil.
O evento, organizado em conjunto pelas Comissões da Advocacia Criminal da OAB Londrina e Curitiba, contou com dois dias de debates sobre o processo penal democrático e a sua contribuição para a manutenção da democracia.
Segundo a presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Londrina, Mariani Bortolotti Fiumari, a intenção foi debater sobre como o processo penal e o Direito Penal que devem ser lidos a partir das bases democráticas constitucionais.
“O devido processo penal esteve sob escrutínio público nos últimos anos. Então surge a necessidade de debater o processo penal democrático, que é um processo que visa resguardar os direitos e garantias individuais dos cidadãos, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, e reforça as normas constitucionais”, afirmou a coordenadora.
Entre os convidados do Congresso Estadual da Advocacia Criminal a professora doutora em Direito Penal e desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Priscilla Placha Sá, e o professor pós-doutor em Direito pela Universidade da Califórnia e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, André Luiz Nicolitt. E também, liderando o debate, a professora mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo, Fernanda Regina Villares, e o doutor pela Universidade Federal do Paraná e advogado habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional (Haia), Rodrigo Faucz.
