Evento com juristas de renome nacional abordou os novos horizontes do direito das famílias e sucessões
Em resposta às demandas modernas e às mudanças nas relações sociais e familiares, a proposta de reforma do Código Civil, em tramitação no Congresso, propõe alterações nos direitos sucessórios, inclui a possibilidade de exclusão do cônjuge do rol de herdeiros obrigatórios e até a saída da condição de herdeiro daqueles que deixaram de prestar assistência ao falecido em vida.
Esses e outros temas que abrangem as mudanças sociais, nos núcleos familiares e os desafios da área estiveram em debate no V Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pela OAB Londrina entre os dias 17 e 19 de setembro, na sede da entidade.
Com o tema “Os Novos Horizontes do Direito das Famílias e Sucessões Contemporâneos”, o evento reuniu professores e juristas renomados, como Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o professor especialista em Direito da Família e Sucessões Rolf Madaleno e a presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-SP, Silvia Marzagão.
A presidente da Comissão de Direito das Família e Sucessões da OAB Londrina, Juliana Braga, explicou que o evento se debruçou sobre vários temas da área, como as mudanças previstas nas sucessões familiares ligadas à herança.
“O Direito da Família é muito dinâmico. Ele tem muitas mudanças diante das situações diárias e dos acontecimentos sociais. Então, por ser muito ativo, essas atualizações, através de congressos e palestras, são de extrema importância para a nossa área”, disse Juliana.
A Perspectiva de Gênero nos processos que envolvem o Direito das Família também é outro tópico de importância que estará em debate. Segundo a presidente da Comissão, a discussão é relevante para garantir a aplicação de decisões justas em questões como a divisão patrimonial, para que elas não tenham distinção de gênero.
“O judiciário hoje é obrigado a utilizar o protocolo, e a enxergar a mulher de uma forma diferente. Na questão da fixação de alimentos, na fixação de guarda, convivência, e até mesmo na divisão patrimonial”, disse Juliana.
O evento aconteceu concomitantemente a um encontro científico, em conjunto com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), fomentando o debate qualificado entre os operadores do Direito para fortalecer o diálogo institucional e a atuação ética e técnica dos profissionais jurídicos.
