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OAB-Londrina recomendando manutenção da autonomia das secretarias municipais da Mulher e do Idoso

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A OAB-Londrina encaminhou ofício ao prefeito Thiago Amaral e ao presidente da Câmara, Emanoel Gomes, manifestando preocupação em relação à unificação das Secretarias Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, do Idoso e da Assistência Social.

No ofício, a entidade apresenta uma análise técnica e destaca o pioneirismo de Londrina na criação das secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres, em 1993, e do Idoso, em 1999.

A entidade ressalta a excelência do trabalho desenvolvido por ambas as secretarias e o número bastante expressivo de pessoas atendidas por cada uma delas, com suas especificidades e demandas.

No documento, a atual Diretoria da Subseção destaca que “há de se reconhecer a necessidade de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, independente para que se fortaleça o enfrentamento à violência contra a mulher e se promova a igualdade entre homens e mulheres, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação. A manutenção da SMPM representa o reconhecimento de que a desigualdade de gênero altera o desenvolvimento socioeconômico e concretiza importante compromisso político de combate a todas as desigualdades sociais”.

Sobre a Secretaria do Idoso, a Diretoria se manifestou no sentido de que “o envelhecimento é uma realidade social no Brasil e no mundo, e a manutenção da Secretaria Municipal do Idoso também representa importante compromisso político com o desenvolvimento social digno.”

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