Projeto do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e epidemias. Ainda sem relator designado, o PL 618/2023 tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
Arraiá da Advocacia 2026: A nossa tradicional festa junina espera por você no Clube da Advocacia! A OAB Londrina promove mais uma edição do Arraiá da Advocacia, um evento planejado…
