Proposta (PL 1.548/2023) apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e não uma condição qualificadora do homicídio. Já prevista na legislação atual para aborto e infanticídio, a tipificação pode levar a estatísticas mais precisas sobre o feminicídio para estabelecer políticas públicas efetivas de prevenção e repressão à violência de gênero.
Local: Frutal do CampoData: 20/02Horário: 11h30Valor: R$ 55Aniversariantes de janeiro e fevereiro não pagam o almoço (pagam apenas as bebidas). Confirmação obrigatória até 18/02Informações: (43) 32945900
