O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta a todos os cidadãos e cidadãs que têm Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para receber contra golpes e fraudes aplicados por estelionatários.
Vem sendo noticiadas denúncias de golpes por telefone e por mensagens via WhatsApp em que os criminosos entram em contato com os beneficiários de precatórios ou RPVs se apresentando como advogados ou como representantes de escritórios de advocacia e pedem que seja pago um valor antecipado para a liberação do precatório/RPV. Os golpistas utilizam como justicativa para o depósito a necessidade de pagamento antecipado de honorários ou de custas processuais.
Quem tiver valores a serem pagos e receber este tipo de mensagens pelo WhatsApp ou por ligação telefônica, tome os devidos cuidados para evitar prejuízos, não repassando nenhuma informação e não realizando qualquer tipo de pagamento. Outra orientação aos cidadãos é a de que não cliquem em nenhum link desconhecido que seja enviado pelos golpistas. Também recomenda-se que as partes procurem seus advogados para mais esclarecimentos necessários.
O TRF4 reforça que tal procedimento é falso, pois não é exigido que o cidadão pague nenhuma quantia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de precatórios e de RPVs em processos da Justiça Federal da 4ª Região.
É recomendado que os cidadãos tenham muita atenção, porque nessas fraudes os golpistas utilizam nomes de advogados verdadeiros, números de OABs verdadeiros, escritórios de advocacia verdadeiros, número de processos verdadeiros, valores verdadeiros, entre outros dados corretos do processo, para tentar enganar a vítima e obter dinheiro.
Facilidades para pagamento de precatórios e RPVs
O TRF4 informa que o sistema de processo judicial eletrônico, o eproc, oferece uma funcionalidade chamada “Pedido de TED” para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos para o pagamento de precatórios e RPVs aos beneficiários.
Para acessar o tutorial que explica a utilização dessa ferramenta que agiliza os pagamentos, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/MyRzW.
Além disso, o TRF4 também disponibiliza uma página para que o cidadão faça a consulta de precatórios e RPVs, podendo acompanhar o andamento dos processos e obter todas informações sobre saques dos valores. Para acessar a página, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/precatorios.
Em caso de dúvidas ou de necessidade de informações adicionais, a Secretaria de Precatórios do Tribunal possui dois telefones para contato: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
