A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater na terça-feira (18) proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade da coleta e do processamento de plasma sanguíneo serem feitos pela iniciativa privada (PEC 10/2022). Na quarta (19) o colegiado fará uma audiência sobre o projeto com novas regras para o registro, posse e comercialização de armas de fogo (PL 3.713/2019). O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou que cada audiência terá a participação de dez convidados, sendo cinco para encaminhar a favor e cinco contra as propostas.
OAB Londrina recebe XII Seminário Estadual de Direito Previdenciário em novembro.
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de novembro e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir temas relacionados ao Direito Previdenciário e aos desafios contemporâneos da advocacia Londrina…
