A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná expediu orientação a todos os magistrados de 1º grau para que observem, quando da conversão da audiência virtual para presencial, a necessidade de intimação prévia das partes e advogados(as), com suficiente antecedência, de modo a permitir o adequado planejamento destes para o deslocamento ao Fórum.
A decisão atende o pedido formulado pela OAB Paraná, baseado em um parecer da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais sobre portarias de magistrados que estariam violando as prerrogativas profissionais e normas sobre as audiências virtuais, aplicando sanções às partes, testemunhas e advogados para hipóteses de instabilidade de conexão a que não tenham dado causa.
“Ressaltamos que o início da realização das audiências virtuais, em razão da pandemia, significou cooperação entre Poder Judiciário, Ministério Público e a Advocacia para a manutenção da prestação jurisdicional. A retomada das audiências presenciais deve ser feita de forma gradual e que as alterações sejam feitas com a antecedência necessária para que os advogados possam planejar suas agendas e compromissos, especialmente nos casos que demandem grandes deslocamentos”, diz trecho do ofício encaminhado pela seccional à Corregedoria.
O retorno do atendimento 100% presencial na justiça estadual foi um pleito constante da advocacia. Logo no início da gestão, a diretoria da OAB Paraná esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná para requerer o retorno do trabalho presencial nos fóruns (relembre aqui).
