A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito Federal e a Companhia Energética de Brasília (CEB) ao pagamento de indenização à família de jovem eletrocutado enquanto jogava futebol em quadra pública do DF. A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.
De acordo com o processo, no dia 11 de junho de 2019, enquanto a vítima jogava futebol em uma quadra poliesportiva no DF, após fazer um gol, pulou na grade presente no local para comemorar. Nesse momento, o rapaz recebeu uma descarga elétrica, que ocasionou a sua morte. Os familiares relatam que o jovem cursava eletromecânica e se preparava para o mercado de trabalho.
A CEB, em sua defesa, argumenta que a responsabilidade pelo evento danoso é do DF, uma vez que a Administração Regional de Taguatinga foi a responsável pela revitalização da quadra. Afirma que não foi solicitada a remoção dos postes por parte da Administração e que energização do alambrado proveio da não observância da distância mínima dos postes de iluminação. Por fim, sustenta que houve culpa exclusiva da vítima, pois era de conhecimento de todos que há três anos a comunidade reclama do choque que as pessoas estavam tomando no local. O Distrito Federal, por sua vez, defende que a CEB é a responsável pela instalação e manutenção das redes de energia elétrica e que os danos sofridos pelos familiares não têm relação com a conduta de seus agentes.
Ao julgar o caso, a Turma Cível pontua que as provas demonstram que as grades da quadra poliesportiva estavam energizadas pelos postes de luz da CEB e que um informante da companhia, embora tenha alegado não saber das reclamações dos moradores da quadra onde ocorreu os fatos, relatou que há outros locais com o mesmo problema. O Colegiado menciona que há relatos de moradores e líder comunitário de que o problema existe há três anos e que nada foi feito para saná-lo.
Finalmente, destaca que houve solicitação de revitalização da quadra, dirigido à Administração Regional, meses antes do acidente fatal e que, após o fato, a CEB desligou e removeu os postes que se encontravam encostados nas grades. Assim, para os Desembargadores “não resta dúvida de que a morte […] se deu em razão de descarga elétrica recebida ao tocar na grade ao redor da quadra pública de esportes da EQNM 38/40, restando provado o dano e o nexo causal”.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0706982-02.2019.8.07.0018
