A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), o PL 1.635/2022 ainda criminaliza a pobrefobia — a hostilidade e repulsa a pessoas pobres.
OAB Rural 2026 – Boa gestão no campo: crédito rural, regularização ambiental e ganhos econômicos
A OAB Londrina convida advogados(as), produtores e profissionais do setor para um debate sobre a eficiência e a segurança jurídica no campo. O evento reunirá especialistas para discutir a intersecção…
