O ministro Edson Fachin, do STF, ordenou o trancamento da ação penal contra um homem acusado de furtar cinco pacotes de salgadinhos, daqueles conhecidos como Fandangos, avaliados em R$ 40.
“Penso tratar-se de flagrante ilegalidade a persecução penal movida em desfavor do recorrente e a movimentação de toda estrutura do Poder Judiciário, em razão do furto de cinco pacotes de salgadinhos avaliados ao todo em R$ 40”, lamentou Fachin.
A decisão do ministro aconteceu ao analisar um recurso sobre o pedido de habeas corpus em favor do acusado. A Defensoria Pública da União reforçou o “princípio da insignificância” para o caso.
