TRF4 atende OAB e determina atendimento virtual da advocacia

07/07/2020

Em recomendação enviada às Seções Judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) orienta que as unidades, gabinetes e magistrados atendam aos pedidos de despacho virtual por parte da advocacia, com recomendação de divulgação, inclusive, de número de aplicativo de comunicações.

Segundo a recomendação, as unidades administrativas e judiciárias devem receber eventuais pedidos de agendamento realizados por advogados por telefone ou e-mail divulgados na internet, respondendo à solicitação no prazo máximo de 24h. Em caso de descumprimento da recomendação, a advocacia deverá informar a Corregedoria a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Confira a íntegra da Recomendação.