TJ-RS: Presos deverão ser retirados de viaturas até o final de semana

26/09/2019

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (26/9), mais uma reunião entre órgãos da segurança pública do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Magistrados das Varas de Execução Criminal das Comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo para discutir questões envolvendo o sistema prisional.

A reunião foi coordenada pela Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, que é relatora do habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública contesta a permanência de presos em viaturas e delegacias de polícia.

Foi acordado entre as autoridades que os presos que estão custodiados em viaturas no pátio do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, serão imediatamente realocados para estabelecimentos prisionais, bem como, gradativamente aqueles que permanecem em celas de Delegacias de Polícia.

O acordo foi selado após uma série de reuniões iniciadas no mês de maio, a partir de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública (saiba mais em: Realizada primeira reunião entre instituições do Estado sobre o sistema prisional).

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela 6ª Câmara Criminal.

Presenças

Participaram da reunião o Secretário de Administração Penitenciária do Estado, César Faccioli, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o Procurador do Estado, Gustavo Petry, o Superintendente da Susepe, Cesar Augusto Ouriques da Veiga, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do Ministério Público, Luciano Vaccaro; os Juízes da VEC da Comarca de POA, Sonáli da Cruz Zluhan e Paulo Augusto Irion; os Juízes da VEC de Novo Hamburgo Fernando Noschang e Roberta Penz de Oliveira; a Chefe de Polícia do RS, Nadine Anflor; os Defensores Públicos Mário Rheingantz, Alexandre Rodrigues e Rafael Machado, além de representantes de casas prisionais da região metropolitana, entre outras autoridades.

 

Habeas Corpus nº 70081452401