TJ-PR atende pleito de retomada de audiências de custódia e define procedimentos

11/09/2021

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu ao pleito da OAB Paraná e deferiu a solicitação de retomada das audiências de custódia. Também foram definidos procedimentos referentes ao assunto.

“O Tribunal de Justiça vem adotando todas as medidas necessárias para a retomada da realização das audiências de custódias em todo o Estado do Paraná e, principalmente, na Central de Custódias de Curitiba, cujo modelo implementado está sendo o semipresencial”, afirmou o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Ruy Muggiati, em ofício enviado o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O tribunal também estabeleceu que que está assegurada e entrevista do preso com o defensor público ou advogado, presencialmente, por videoconferência, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, conforme prevê a Resolução 357 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas comunicações deverão ocorrer do momento da prisão até às 11h do dia designado para a audiência, devido ao grande volume diário de contatos.

Com objetivo de que os procedimentos ocorram dentro de um prazo esperado, não será autorizada a realização de entrevista com os advogados durante a audiência. “Neste sentido, solicitamos ainda, que os defensores e advogados se utilizem do período disponível para entrevista com os flagranteados, ainda junto as carceragens de origem ou eventualmente no próprio Centro Judiciário, se pessoalmente, até o horário marcado, a fim de garantir o tempo reservado para alimentação, entrevista com as equipes multidisciplinares e para a audiência em si”, diz o ofício.

No documento, Muggiati orienta ainda que o diretor de Prerrogativas da seccional comunique o GMF em caso de dificuldade de contato do advogado com os custodiados.

Confira a íntegra do ofício

OAB-PR