TED avalia a suspensão preventiva do advogado suspeito de matar advogada catarinense

05/04/2019

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná instaurou uma medida cautelar que pode levar à suspensão preventiva do advogado suspeito de matar a advogada catarinense Lucimara Stasiak, de 30 anos. O crime ocorreu na quarta-feira, em Balneário Camboriú, deixando consternadas a advocacia catarinense e a do Paraná, onde o suspeito está inscrito.
Ao tomar conhecimento do caso e receber uma solicitação do presidente da OAB Santa Catarina, Rafael Horn, do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e da vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, a presidente do TED, Eunice Martins e Scheer, decidiu pela instauração do procedimento em face do suspeito, que teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça catarinense. A medida cautelar, de competência da Câmara Especial do TED, será distribuída para um relator para análise em sessão do Tribunal no início de maio. “A suspensão não é medida a ser tomada monocraticamente, deve ser fruto de uma decisão colegiada”, explica a presidente do TED.

A instauração levou em conta os requintes de crueldade, a violenta emoção e revolta perante a comunidade, considerando que o fato em si é capaz de gerar repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, nos termos do parágrafo 3º., do artigo 70, da Lei 8.906/94, notadamente em época na qual vêm crescendo os índices de feminicídio, sendo constantes as lutas e campanhas da OAB pelo respeito às mulheres, pela igualdade de gênero e pelo combate à violência feminina.
Em súmula recente, o Conselho Federal da OAB dispôs sobre a inidoneidade da pessoa que pratica violência contra a mulher, nos seguintes termos: A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará(1994), constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Luta

“A OAB é, provavelmente, a instituição que mais tem lutado contra a violência contra as mulheres e pela igualdade de gênero. Este é um dever de toda a advocacia. Estamos tomando em consideração também a solicitação enviada pelo presidente da seccional catarinense, Doutor Rafael Horn, perante a qual estava inscrita a advogada assassinada, no sentido de que esta seccional analise a hipótese de suspensão preventiva. O artigo 71, IV, do Código de Ética e Disciplina determina a competência do Tribunal de Ética e Disciplina para aplicar a pena de suspensão preventiva, nos casos do parágrafo 3º., do artigo 70, da lei 8.906/94”, explicou Telles ao comentar a instauração do procedimento de suspensão preventiva pelo TED, assegurando ao advogado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos previstos na legislação.
“Toda a advocacia paranaense se solidariza com a família e amigos da vítima por esse crime odioso, que está sendo investigado. Seremos sempre intransigentes com qualquer tipo de violência e esperamos por mais efetividade no combate à violência de gênero, que tem apresentado índices estarrecedores”, comentou a vice-presidente Marilena Winter.

Na OAB Paraná, o caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Estudos de Violência de Gênero (CEVIGE) e pela Comissão da Mulher Advogada, que defendem intransigentemente o combate à violência e repudiam mais este episódio trágico e abominável.