Seccionais do sul pedem assinatura de acordo entre OAB e INSS

05/11/2020

Os presidentes das três seccionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul assinaram ofício conjunto pedindo à diretoria do Conselho Federal a assinatura, em caráter de urgência, do acordo que trata do atendimento prioritário aos advogados no INSS.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal tratou com o INSS a possibilidade de ampliar o atendimento aos advogados por meio de chamada telefônica, atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais, e-mail e chat. A proposição já foi aprovada pelo Pleno do Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro, mas aguarda assinatura da presidência da OAB.

“Como alinhado com o INSS no acordo que aguarda votação, precisamos ampliar o atendimento ao advogado, agora, também, de maneira virtual, mas precisamos também que as conquistas de anos de luta, os direitos e as prerrogativas dos advogados, de atendimento sem agendamento e sem limitação de tempo e de processos, já garantidos na ACP 0026178-78.2015.4.01.3400, sejam mantidos e respeitados”, diz o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira.