Santa Cruz fala em defesa dos direitos individuais em sessão pelos 30 anos do STJ

05/04/2019

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, fez um discurso em defesa dos direitos individuais, do contraditório, e da ampla defesa durante a sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia reuniu ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal, ministros de estado e autoridades militares e civis. Ao lado de Santa Cruz, também participaram da sessão o diretor-tesoureiro da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha, e os conselheiros federais da OAB Luciana Diniz Nepomuceno e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

“Aos 30 anos, temos certeza, nós advogados, de que o STJ sempre será a casa da defesa. A defesa sempre encontrará aqui amparo no momento que muitas vezes há um compreensível desequilíbrio no pêndulo entre acusação e defesa, entre a força opressora do Estado e o direito do cidadão de se defender. Certamente será no STJ, nesta nova década que se inicia, que se afirmará cotidianamente os direitos individuais, o contraditório, a ampla defesa e a garantia do cidadão face à força do Estado”, disse o presidente da OAB.

Santa Cruz destacou duas decisões históricas tomadas no âmbito do STJ para ilustrar o trabalho plural da Corte. “A presença da Ordem aqui é porque este é o tribunal da cidadania, concebido pelos homens e mulheres que redemocratizaram este país. São 30 anos de história, período em que mais de 6 milhões de processos foram julgados. Trinta anos onde esta foi a casa de muitos dos anseios do povo brasileiro. Citarei apenas dois julgados. Me permitam a ousadia no momento que certa intolerância toma parte de nossa população. Julgados simples, um de 2011, do casamento civil entre homoafetivos, e um de 2017, de desnecessidade de cirurgia de transgenitalização para retificação de registro de transgêneros e transexuais, ambos da lavra do ministro Luiz Felipe Salomão. Esse sempre foi o tribunal da coragem, sempre foi o tribunal da cidadania”, lembrou ele.

“A Ordem espera e confia e sabe que essa data é apenas mais uma de comemoração, que esse tribunal saberá num momento de polarização e transição do povo brasileiro, cumprir o que sempre fez, a sua missão transformadora, serena, cautelosa mais firme, guiando-nos no novo momento, na direção única da segurança jurídica, da paz, da prosperidade para todos os brasileiros. Parabéns em nome da advocacia brasileira”, completou o presidente da OAB.