RS é primeiro no país a ter todas as Comarcas com estrutura especial para escuta de crianças e adolescentes

28/03/2019

O Rio Grande do Sul já tem instaladas em todas as 165 Comarcas salas de Depoimento Especial (DE), local em que é feita a escuta especializada e totalmente voltada à segurança e bem-estar de crianças e adolescentes vítimas de violência. Pioneiro na implantação da sistemática no Brasil, também é o primeiro a contar com a estrutura em todos os seus Foros.

Os últimos equipamentos passaram a funcionar em Taquari, São Francisco de Paula e Eldorado do Sul, ainda nesse mês de março, conforme a Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS). O DE é garantia assegurada desde o advento da Lei Federal nº 13.431/17.

Capacitação

A aplicação da metodologia da escuta protegida, cujo espaço físico adequado é parte importante, necessita de profissionais capacitados. Ao todo, 284 servidores e magistrados passaram, nos últimos anos, pelo treinamento promovido pro profissionais técnicos do TJRS. Integrantes da Polícia Civil gaúcha, do Ministério Público e de outros Tribunais também foram capacitados pela Coodenadoria.

A demanda por especialização na área é impulsionada pela promulgação da lei, segundo avaliação da Assistente Social Chefe de Serviço da CIJRS, Marleci Hoffmeister. Hoje, 50 das comarcas do RS contam com equipe técnica forense para atendimento pelo DE.

As demais, explica a Assistente Social (formadora nacional em escuta especial capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça e Childhood Brasil) serão “atendidas por profissionais que estão em capacitação junto ao Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas (CJUD) e que, após concluir todas as etapas, irão para o banco de entrevistadores forenses do TJRS”, ficando à disposição das comarcas.

Levantamento

Segundo dados da CIJRS, em 2018, 1167 audiências de Depoimento Especial foram reportadas naquelas 50 comarcas providas de equipe técnica forense. Com base nesse mais de milhar de entrevistas, foram apuradas especificidades sobre o perfil das crianças e adolescentes e os crimes de que são vítimas – 88% sofreram atentados contra a liberdade sexual.

Nesse tipo de crime, 81% das vítimas eram meninas, com média de nove anos à época do fato. Já os algozes, homens (96%), pessoas próximas da vítima, na maioria das vezes o pai e conhecidos da família. Tinham em média 42 anos. Em mais da metade (53%) desses casos o abuso ocorreu duas ou mais vezes.

Entre os tipos de crimes relatados, 5% foram de violência física e 2% divididos entre negligência e alienação parental. Outros 5% diziam respeito à violação de medidas protetivas, tentativa de homicídio, tortura e roubo.

Diferente dos abusos sexuais, em que meninas são a grande parcela das vítimas, garotos (com em média oito anos) foram mais submetidos à violência física (52%), indica a pesquisa. Novamente, foram familiares, preponderantemente os pais, os praticantes (34 anos, em média). As agressões foram repetidas em 62% dos casos.

Apoio

Aspecto abordado no levantamento relativo ao ano passado indica o percentual das vítimas que recebiam ou não apoio psicológico. Quando o crime foi contra a liberdade sexual, 32% das crianças e adolescentes estavam em tratamento, e outro 26% já havia feito. Nunca realizaram tratamento 25%.

Quando o crime foi de violência física (maioria das vítimas eram meninos), o índice dos que não receberam qualquer apoio psicológico aumentou para 46%, igual ao das vítimas atendidas em algum momento.

História

O Depoimento Especial tem origem no Judiciário gaúcho. Clique no link para conhecer essa história:

 

Entra em vigor Lei do Depoimento Especial. Iniciativa surgiu no RS