Projeto OAB Cidadania ajuizou 1.082 revisões criminais em 2019

29/01/2020

Desenvolvido há mais de duas décadas, o Projeto OAB Cidadania ajuizou 1.082 revisões criminais em 2019. O projeto atende presos condenados implantados no Sistema Prisional que não têm condições de constituir advogado, por meio da análise da ação penal originária e ajuizamento de pedidos de revisão criminal. Neste mesmo período, também foram cumpridos 2.513 ofícios e prazos referentes à revisão criminal e realizados 1.607 atendimentos a familiares e respostas a cartas dos encarcerados.

Idealizado e coordenado pela advogada Lúcia Beloni Corrêa Dias, o OAB Cidadania é desenvolvido por três advogadas orientadoras – Caroline Lopes dos Santos Coen, Melissa Gonçales dos Santos e Adriana Bomfim -, estagiário de direito fixo e acadêmicos de direito voluntários.

Os estagiários recebem orientações sobre peticionamento eletrônico (PJE e PROJUDI), pedidos de revogação de prisão preventiva, habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execuções da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.

As revisões criminais têm início com carta escrita pelo próprio preso, requerendo atendimento do Projeto OAB Cidadania. Os voluntários encaminham, então, formulário de pedido de revisão criminal para que o preso assine. De posse deste formulário, o TJ-PR é oficiado com requerimento de autuação da revisão criminal, com pedido de remessa dos autos originários para análise e oferecimento de defesa técnica através de peticionamento eletrônico. O controle dos sistemas PJE e PROJUDI referente a revisões criminas novas é realizado diariamente, bem como cumprimento de prazos das revisões criminais já em andamento.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES PRÁTICO PROFISSIONAL CRIMINAL – CURITIBA (JANEIRO/DEZEMBRO 2019)

Revisões Criminais ajuizadas- 1.082 revisões criminais ajuizadas

Ofícios e prazos cumpridos referente a revisão criminal – 2.513 ofícios e prazos cumpridos

Atendimentos a familiares e cartas dos encarcerados – 1.607 atendimentos

Mutirão de Revisão Criminal entre a Subseção de Guarapuava (Comissão de Advocacia Criminal) e o Projeto OAB Cidadania: 23 revisões criminais ajuizadas