Presidentes das seccionais do Sul se reúnem para debater propostas para a advocacia

02/04/2019

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, está em Porto Alegre, na sede da OAB Rio Grande do Sul, para uma reunião com os presidentes das seccionais gaúcha, Ricardo Breier, e catarinense, Rafael de Assis Horn. Os três dedicaram a manhã à discussão de propostas para a advocacia que levarão ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Os três presidentes vão requerer ao CFOAB que solicite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação, em nível nacional, dos critérios para expedição de alvarás, bem como sobre a impossibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte sobre verba honorária quando não houver regulamento próprio.

Ao Conselho da Justiça Federal (CJF), os três líderes vão requerer a majoração da tabela de honorários para a advocacia; ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedirão informações sobre o projeto de reformulação das varas federais por competência territorial. Os presidentes também fecharam consenso sobre a necessidade de elevar o número mínimo de advogados exigidos para a criação de uma subseção da OAB.