OAB-PR pede que TJ oriente cartórios sobre registro de compromisso particular de compra e venda de imóveis

23/08/2021

Em ofício dirigido ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Espedito Reis do Amaral, datado de 12 de agosto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, solicita que os cartórios de registros de imóveis seja orientados sobre o uso do instrumento particular de compra e venda.

A mensagem foi formulada porque chegou ao conhecimento da seccional o fato de que alguns cartórios registradores vinham obstando os compromissos de compra e vendas feitos por intermédio de
instrumento particular. O estudo da situação levou à elaboração de um parecer da Comissão de Análises e Estudos dos Procedimentos das Serventias Judiciais e Extrajudiciais da OAB Paraná, encaminhado em anexo ao ofício.

Confira aqui o ofício.

Leia o parecer da OAB Paraná na íntegra.

OAB-PR