OAB-PR: Novo pagamento aos dativos. Prazo entre análise e deferimento foi reduzido pela primeira vez para 30 dias

03/12/2021

A Procuradoria Geral do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (02/12) a liberação do pagamento de R$ 11.052.707,38 aos advogados dativos. Foram atendidos 14.749 pedidos e 615 revisões feitos até às 16 horas do dia 22 de novembro. A previsão de pagamento é 22 de dezembro de 2021, podendo ocorrer antes.

O procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, comentou sobre o esforço realizado para se atingir a marca inédita de pagar todo o estoque de requisições com um período de menos de 30 dias entre o requerimento e o deferimento.

“Quero externar o valoroso trabalho das analistas da OAB. Dado o desafio, conseguiram superar mais de 15 mil requerimentos em tão pouco tempo. Em dois meses publicamos 33 mil requerimentos, colocando pela primeira vez os pagamentos no prazo de 30 dias dos requerimentos”, destacou Baldi.

De acordo com o procurador, em fevereiro deverá sair uma nova listagem, com requerimentos feitos até 31 de dezembro. Não haverá lista em janeiro.

OAB-PR