OAB-PR: Nota sobre uso desmedido da força policial

24/10/2021

As imagens da abordagem da Polícia Militar a uma comerciante, ocorrida na madrugada deste sábado, 23 de outubro, na Cidade Industrial de Curitiba, revelam exagerado e inaceitável uso da força contra a cidadã, a pretexto de desacato.

As forças policiais devem proteger a população com segurança. É inimaginável que diligências  de índole fiscalizatória a respeito das regras sanitárias de prevenção a covid-19 evoluam para atos truculentos e violência policial contra uma mulher, notadamente diante do número de policiais que realizavam a operação, o que por si só revela a completa desnecessidade de força física.

A OAB-PR repele veementemente o notório exagero da força policial e comunica que representará às autoridades correicionais da Polícia Militar, bem como ao Ministério Público Estadual, pelo imediato afastamento das funções dos policiais envolvidos, abertura de inquérito e adoção das sanções penais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.

As forças de segurança pública realizam relevante serviço para a sociedade, mas delas espera-se treinamento constante e eficaz para lidar com situações como as divulgadas nos vídeos da operação, sem necessidade de uso desmedido da força, agressão física e atos de humilhação. Os exageros verificados no episódio devem ser rigorosamente apurados e punidos nos termos da lei, porquanto não se admite que em nome da realização de tarefas de fiscalização do cumprimento da lei pela sociedade esta venha a ser vítima de violência policial.

Curitiba, 23 de outubro de 2021.

Cássio Lisandro Telles,

Presidente da OAB-PR

OAB-PR